..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
29/08/2007	Acórdão 1327/ 2007	Procedência	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/08/2007	Acórdão 1327/ 2007	Procedência	HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes

Tipo	Nome
Interessado	ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Origem	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas

Data	Descrição
22/08/2008 15:06	do Protocolo nº 446519/08, referente pedido de cópias
13/01/2003 18:16	do Protocolo nº 534424/02, referente a resposta ao Of. 3426/02 - DG 2.

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
DG	3426	10/12/2002	Ofício de Diligência 3426/ 2002

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
10/09/2007	115	Acórdão nº 1327/2007

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
07/07/2011 07:50	DP
22/04/2010 15:08	SITIO
04/12/2008 15:52	DP
01/12/2008 14:11	GP	Despacho Processual Diverso nº 2945/2008 -
27/11/2008 14:31	DIJUR
13/11/2008 12:08	GP
22/08/2008 14:41	DG
15/10/2007 10:42	DP
11/10/2007 17:44	DCE
05/10/2007 11:55	GP
04/10/2007 10:09	DCE
11/09/2007 11:31	S2C
10/09/2007 10:30	SMPjTC
30/08/2007 15:17	S2C
06/02/2006 15:05	GCFAMG
27/01/2006 09:43	DP
31/01/2005 15:55	SMPjTC	Parecer nº 384/2006 - Pela procedência
10/01/2005 09:42	1ICE
06/01/2005 09:56	DG
04/05/2004 15:42	SMPjTC	Parecer nº 16737/2004 - diligência
27/04/2004 12:25	DIJUR	Parecer nº 4189/2004 - Impugnação de Despesas. Procedência nos termos propostos pela 2ª ICE. Afronta à Constituição Federal e à Lei Federal nº 8.666/93.
15/01/2003 11:03	2ICE
06/12/2002 10:13	DG
28/11/2002 14:53	GP